sexta-feira, 8 de junho de 2018

Diogo Orben apresenta indicação que regulamentar o projeto de lei municipal para regularizar essa divida que o ente público tem com os ACS e ACE em Juruena

Resultado de imagem para diogo orben juruenaO vereador Diogo Orben(PROS) apresenta na sessão desta segunda-feira 11,  indicação ao Poder Executivo, a necessidade de enviar em regime de urgência o projeto de lei municipal que cria o incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.  (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)



JUSTIFICATIVA:

Senhora prefeita essa indicação se faz necessária, pois, O valor da assistência financeira complementar da União é fixado em 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta lei. § 3o. Senhora Prefeita precisamos em regime de urgência regulamentar o projeto de lei municipal para regularizar essa divida que o ente público tem com os ACS e ACE que desde de 2016 vem sendo penalizado com o não repasse, haja visto que o governo federal veem repassando todos os anos o incentivos porém os agentes não estão sendo beneficiado e para que isso seja solucionado, peço que seja feito em regime de URGÊNCIA o projeto de lei Municipal. Pois os agentes trabalham com suas próprias conduções principalmente os da área rural que percorrem kilometros com suas, motocicletas, os da cidade usam bicicletas e fazem a manutenção com seus próprios recurso. Ainda compram equipamentos, vestes como chapéu, camisetas e até mesmo o protetor solar. A profissão de Agente Comunitário de Saúde caracteriza-se pelo exercício de atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor local deste município.
Por esse motivo peço aos meus nobres colegas vereadores que seja aprovada essa presente indicação que é de grande importância para estes que a anos estão aguardando o anseio da regularização do incentivo financeiro da categoria.

Plenário Vereadora Luiza Terezinha Voltoline Juruena - MT, em 07 de  Junho de 2018.

Autor:

                                        DIOGO ORBEN
                                      VEREADOR PROS


Coatores:    

FRANCISCO BACKES                                 SELEIMAN SELESTINO DA SILVA
       Vereador Pros                                                     Vereador SD


               
CÍCERO JOSÉ JOÃO DE CARVALHO           SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA
           Vereador DEM                                                   Vereador SD



NADIR SALETE PEDROSO                                MARCELO GONÇALVES DE ARAÚJO
      Vereadora PROS                                                        Vereador PSB



DARCI VIEIRA LOPES                                  CARLOS ALEXSANDRE ASCHAU LOPES
     Vereador PSD                                                          Vereador PSB


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