sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Vereador Diogo Orben apresenta Projeto de Lei que Institui a Campanha municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis denominada “Dezembro Vermelho”

Resultado de imagem para diogo orbenO vereador Diogo Orben  apresentará nesta segunda feira, 10, na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juruena, o Projeto de Lei nº.  003/2018 , o qual  Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis denominada “Dezembro Vermelho”.

De acordo com o parlamentar Diogo Orben, objetivo é instituída a campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada “Dezembro Vermelho”, a ser realizada anualmente, durante o mês de dezembro.  A campanha será constituída de um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e das demais infecções sexualmente transmissíveis.

O vereador lembra ainda  que a  campanha terá foco na prevenção, conscientização, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS. As atividades e mobilização referidas no caput deste artigo serão desenvolvidas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado em toda a administração publica e com entidades da sociedade civil organizada. Destacou Orben



. Confira abaixo o texto na íntegra do Projeto de Lei nº. 03/2018 de autoria do Diogo Orben.

MENSAGEM Nº. 003/2018

                             

  Juruena/MT, 05 de Dezembro de 2018.



Senhor Presidente:

Apraz-me encaminhar aos Dignos Pares desta Casa, o incluso Projeto de Lei, que Institui a Campanha municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis denominada “Dezembro Vermelho”.



Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres Edis na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de Vossa Excelência, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Edis, que compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

                                             

Diogo Orben

Vereador PROS





PROJETO DE LEI N°003 05 de DEZEMBRO de 2018.



Institui a Campanha municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis denominada “Dezembro Vermelho”.



Eu, DARCI VIEIRA LOPES, Presidente da Câmara Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, Faço SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, Sandra Josy Lopes de Souza, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1.º - Fica Instituída a campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada “Dezembro Vermelho”, a ser realizada anualmente, durante o mês de dezembro. 



  Art. 2.º - A campanha será constituída de um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e das demais infecções sexualmente transmissíveis.

 

           §. 1.º - A campanha terá foco na prevenção, conscientização, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS.



           §. 2.º - As atividades e mobilização referidas no caput deste artigo serão desenvolvidas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado em toda a administração publica e com entidades da sociedade civil organizada.

           Art. 3.º - Sem prejuízo de outras ações e atividades conexas, a campanha municipal “Dezembro Vermelho” poderá promover:

          I – iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha;

          II – disponibilização de laços vermelhos aos servidores municipais;

          III – promoção de palestras e atividades educativas;

          IV – realização de eventos de conscientização sobre tais doenças.





         Art. 4.º - O poder Executivo Municipal adotara as medidas para garantir á concreta execução das atividades inerentes a campanha “Dezembro Vermelho”.

   

         Art. 5.º - Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.



 Câmara Municipal de Juruena/MT, em 05 de Dezembro de 2018.





Diogo Orben

Vereador Pros




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