terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Veto do PL que a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da ozonioterapia é quebrado pelos vereadores

AGORA É LEI


Na  6ª Sessão Extraordinária, do dia de 28 de novembro,  o veto aposto pela Prefeita Municipal ao Projeto de Lei n° 008/2019  foi quebrado pelos vereadores por maioria absoluta.



O projeto é de autoria do vereador Diogo Orben(PROS)  agora é lei,  a PL visa  sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento da ações e serviços públicos de saúde, do serviços de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da  ozonioterapia no município de Juruena.

De acordo o parlamentar Diogo Orben, que destacou a importância dessa lei, onde regulamenta, no território municipal, as ações e serviços públicos de saúde, o serviço e procedimentos da saúde de caráter complementar por meio da Ozonioterapia, a ser realizados por pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito público ou privado.



Orben salientou ainda,  o projeto autoriza o  município de Juruena nos procedimentos da saúde e terapias caráter complementar por meio da prescrição da Ozonioterapia, a qual figura-se prática de uso corrente no exterior e fora incluída como nova prática na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com base nas recomendações da Organização mundial da Saúde – OMS, conforme Portaria nº. 702, de 21 de março de 2018, do ministério da Saúde.




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